Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1444/1997
 
Projeto Origem: PL 1856/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/10/97 NORM n. pag: 4141 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/26/97 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores que especifica parcela autônoma de integração ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2770/2001   Revogação Total CLDF LEI-1444/1997
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR, (DF), (MS), (INAMPS), LOTAÇÃO, CONVENIO, (FHDF), PARCELA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, SAUDE, (SUS), (PASUS-DF).
 
Catalogo: (DF), Saude.