Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5256/2013
Projeto Origem:	PL 1695/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/23/13 SUPL n. 275 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços — ISS e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5256/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-3673/2005   Art.3º   Revogação Total   Art.2º   Art.3º   Revogação Total   Art.3º   CLDF LEI-5256/2013   Alteração CLDF LEI-1355/1996   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC V   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC X   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XIII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XVI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XVII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XVIII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XIX   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XX   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XXI   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC XXII   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 6º   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 7º   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 8º   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 9º   Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.3º   Revogação Total   Art.5º ,PAR ÚNICO
Indexação:	(ISS), ALTERAÇÃO. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.