Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5284/2013
 
Projeto Origem: PL 1727/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/13 SUPL n. 281 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, e a Lei nº 5.164, de 26 de agosto de 2013, que tratam das diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2013 e 2014.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Projeção da Renúncia de Natureza Tributária.
Inclui Anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5284/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012
  Art.1º   Alteração   Anexo XI
  Art.2º   Alteração   Anexo I Metas e Prioridades
  Art.2º   Alteração   Anexo II Anexos de Metas Fiscais
  Art.2º   Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas....
  Art.2º   Alteração   Anexo V Metas Fiscais Atuais Comparadas....
  Art.2º   Alteração   Anexo VI Margem de Expansão das Despesas.....
  Art.2º   Alteração   Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária
 
Indexação: (LDO), (2013), (2014), ALTERAÇÃO. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2013), (2014). DESPESA COM PESSOAL. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA.
 
Catalogo: (LDO), ALTERAÇÃO.