Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 76/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 27/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/25/14 NORM n. 82 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 4/24/14 NORM n. 73 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO AGACIEL MAIA
DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADA LILIANE RORIZ
DEPUTADO JOE VALLE
DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-76/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Acréscimo   Art.269A
 
Indexação: FUNDO, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECEITA LÍQUIDA, RECURSOS, PROIBIÇÃO, REMANEJAMENTO, CONTINGENCIAMENTO.