Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5285/2013
 
Projeto Origem: PL 1642/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/13 SUPL n. 281 pag: 30 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Plano Plurianual do Distrito Federal PPA 2012/2015, aprovado pela Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5440/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-5285/2013
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5285/2013   Alteração CLDF LEI-4742/2011
    Alteração   Anexo II 4. Programas Temáticos, Objet. Específicos e Ações
    Alteração   Anexo I Tabela 2.2.2 Expect. de Arrec. Tribut. (2012-2015)
 
Indexação: Plano plurianual, (2012-2015), alteração.