Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1506/1997
 
Projeto Origem: PL 1834/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/4/97 NORM n. pag: 4923 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Tema: Outros
Tributos/ Orçamento
 
Lista Nome: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, (DF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4567/2011   Revogação Total CLDF LEI-1506/1997
 
 
GDF DEC-18773/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1506/1997
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1506/1997   Alteração CLDF LEI-657/1994
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CREDITO TRIBUTARIO, PROCESSO, CONSULTA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, (DF), JULGAMENTO, PROCESSO, PRIMEIRA INSTANCIA, SEGUNDA INSTANCIA, DECISÃO DEFINITIVA. ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHEIRO.
 
Catalogo: (DF), processo fiscal.