Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 1506/1997
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Projeto Origem: |
PL 1834/1996
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/4/97 |
NORM
n.
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pag: 4923 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO WASNY DE ROURE
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Tema: |
Outros
Tributos/ Orçamento
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Lista Nome: |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, (DF).
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CREDITO TRIBUTARIO, PROCESSO, CONSULTA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, (DF), JULGAMENTO, PROCESSO, PRIMEIRA INSTANCIA, SEGUNDA INSTANCIA, DECISÃO DEFINITIVA.
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHEIRO.
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Catalogo: |
(DF), processo fiscal.
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