Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 1546/1997 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 2329/1996 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 706, de 13 de maio de 1994, que Dispõe sobre a denominação e a estrutura do Serviço de Limpeza Urbana SLU e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Meio Ambiente Gestão Pública |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SLU), SERVIÇO, LIMPEZA PUBLICA, (DF), INTEGRAÇÃO, PATRIMONIO, BENS, CREDITOS, OBRIGAÇÕES, SECRETARIA, MEIO AMBIENTE, CIENCIA TECNOLOGIA. |
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Catalogo: |
(DF), Limpeza Publica. |