| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 1728/1997 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 783/1995 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 27 da Lei nº 414, de 15 de janeiro de 1993, que Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG |
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| Tema: |
Fiscalização Meio Ambiente Saúde Assuntos Fundiários |
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| Observação/Nomes: |
Agrotoxico Organoclorados, DF Agrotoxico Organomercuriais, DF |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, TRANSPORTE, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PESTICIDA, (DF), PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAUDE.
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, UTILIZAÇÃO, ESPECIE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Defensivo Agricola. |
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