Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 41/1997
 
Projeto Origem: PLC 92/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/26/97 NORM n. pag: 9718 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/21/97 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Destina área que especifica para assentamento habitacional de servidores da Secretaria de Agricultura e do Jardim Zoológico de Brasília.
 
Autoria: DEPUTADO DANIEL MARQUES
 
Tema: Habitação
Urbanismo
Meio Ambiente
Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-169/1998   Alteração CLDF LC-41/1997
 
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.3º
 
CLDF LC-80/1998   Legislação Correlata CLDF LC-41/1997
 
 
Indexação: DESTINAÇÃO, AREA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, HABITAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, JARDIM ZOOLOGICO, (DF), EXCLUSÃO, COMERCIO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, AQUISIÇÃO, VENDA, LOTE, IMOVEL.
 
Catalogo: (DF), Assentamento Populacional.