Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 54/1997
Projeto Origem:	PLC 354/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/31/97 NORM n. pag: 10997 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, e do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-54/1997   Alteração CLDF LC-4/1994     Alteração   Art.62 ,INC 02,ALI A
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COMPETENCIA, (DF), APLICAÇÃO, MULTA, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, POSTERIORIDADE, PRAZO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, TRIBUTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, IMPOSTOS, (DF), APLICAÇÃO, MULTA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, TRIBUTOS, TAXAS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, (DF), REQUISITOS, APLICAÇÃO, (IPTU), IMOVEL.
Catalogo:	(DF), Tributos.