Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1881/1998
 
Projeto Origem: PL 3286/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/11/98 NORM n. pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/9/98 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Concede, a título precário, alvará de funcionamento aos estabelecimentos que especifica.
 
Autoria: DEPUTADO PENIEL PACHECO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-1881/1998
 
 
Indexação: EXECUTIVO, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, COMERCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA RURAL, COMPROVAÇÃO, PERIODO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Comercio.