Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1900/1998
 
Projeto Origem: PL 2057/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/3/98 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a liberação dos espaços públicos para eventos de qualquer natureza no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PENIEL PACHECO
 
Tema: Cultura
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-1900/1998
 
 
Indexação: LIBERAÇÃO, ESPAÇO, PODER PUBLICO, EVENTOS, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, POSTO MEDICO, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, ESPETACULO, ESPORTE, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, (DF).
 
Catalogo: (DF), Espetaculo.