Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 101/1998
Projeto Origem:	PLC 404/1998
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 24/04/98 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Transforma em comerciais as vias públicas que especifica, localizadas na Região Administrativa de Ceilândia RA IX.
Autoria:	DEPUTADO JOSÉ EUDES
Tema:	Urbanismo
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-43/2021   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998     CLDF ATO-MD-12/2021   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998       Legislação Correlata   Art.54     Legislação Correlata   Art.55 ,PAR 2º   CLDF ATO-MD-60/2019   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998     CLDF LEI-4386/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998     CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998     CLDF LEI-4316/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998     CLDF LC-811/2009   Alteração CLDF LC-101/1998       Alteração   Art.14 ,INC I,INC II     Alteração   Art.14 ,PAR 2º   CLDF LEI-3166/2003   Legislação Correlata CLDF LC-101/1998
Indexação:	TRANSFORMAÇÃO, VIA PUBLICA, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF).
Catalogo:	(DF), Via Publica.