Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5545/2015
|
|
Projeto Origem: |
PL 438/2015
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
06/10/15 |
NORM
n. 193
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências, para aumentar a alíquota do ICMS em operações e prestações internas de bebidas alcoólicas, fumo e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.
|
|
Autoria: |
DEPUTADO BISPO RENATO
|
|
Tema: |
Tributos/ Orçamento
|
|
Observação/Nomes: |
Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
CLDF LEI-5545/2015
|
|
Acréscimo |
CLDF LEI-1254/1996
|
|
|
|
Acréscimo |
|
Art.18 ,INC II,ALI g,ALI h |
|
CLDF LEI-5545/2015
|
|
Revogação Parcial |
CLDF LEI-1254/1996
|
|
|
|
Revogação Total |
|
Art.18 ,INC II,ALI a,ITE 4,ITE 5 |
|
|
Indexação: |
(ICMS), NORMAS, ALTERAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, FUMO, CACHIMBO, ALÍQUOTA, ACRÉSCIMO.
|
|
Catalogo: |
(ICMS), ALTERAÇÃO.
|