Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5559/2015
 
Projeto Origem: PL 675/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/24/15 NORM n. 225 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber a área que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Lista Nome: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão.
Núcleo Urbano Isolado INCRA 8.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5559/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-4996/2012
 
Indexação: ÁREA URBANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRAZLÂNDIA, (INCRA), DOAÇÃO, PODER EXECUTIVO, (DF), RECEBIMENTO, AUTORIZAÇÃO.
 
Catalogo: ÁREAS PÚBLICAS, DOAÇÃO.