Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5608/2016 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 132/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/12/16 NORM n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6708/2020   Acréscimo CLDF LEI-5608/2016
 
    Acréscimo   Art.10A
    Acréscimo   Art.12 ,PAR Único
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5608/2016   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.5º
 
Indexação: PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR, LEI ORGÂNICA, (DF), PREVISÃO.
 
Catalogo: SOBERANIA POPULAR.