Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5663/2016
 
Projeto Origem: PL 1189/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/4/16 NORM n. 126 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui Anexos.
Faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5663/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5202/2013
 
Indexação: TABELA DE REMUNERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, (CLDF). QUADRO DE PESSOAL, (CLDF). SERVIDOR, (CLDF). SERVIDOR APOSENTADO. PENSIONISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, (CLDF).
 
Catalogo: (CLDF), REMUNERAÇÃO.