Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5665/2016
 
Projeto Origem: PL 1110/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/7/16 SUPL n. 129 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$174.620.474,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui Anexos.
Faz referência ao art. 43, §1°, incisos II, III e IV, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5665/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015
    Alteração   Anexo IV
    Alteração   Anexo V
    Alteração   Anexo VI
 
Indexação: (LOA), (2015), ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
Catalogo: (LOA), (2016).