Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2103/1998
 
Projeto Origem: PL 3656/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/98 NORM n. pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º, § 5º, da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-2103/1998
 
 
GDF DEC-23042/2002   Regulamentação CLDF LEI-2103/1998
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2103/1998   Alteração CLDF LEI-1171/1996
    Alteração   Art.6º ,PAR 00005
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EXPEDIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF), FIXAÇÃO, REQUISITOS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALVARA, FUNCIONAMENTO, TITULO, CARATER PROVISORIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, AREA, ZONA RURAL, PARCELAMENTO, POSSIBILIDADE, REGULARIZAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Alvara.