| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 2124/1998
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| Projeto Origem: |
PL 1451/1996
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
12/29/98 |
NORM
n.
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pag: 4 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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| REPU |
DCL |
11/18/98 |
NORM
n.
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera o art. 13 da Lei nº 414, de 15 de janeiro de 1993, que Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
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Tema: |
Fiscalização
Assuntos Fundiários
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, VIA AEREA, EXCEÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAGA, LAVOURA, PRODUÇÃO AGRICOLA, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Agrotoxico.
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