Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5728/2016
Projeto Origem:	PL 1180/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/20/16 NORM n. 199 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.366, de 3 de julho de 2014, que cria empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho Servidor Público Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5728/2016   Alteração CLDF LEI-5366/2014   Art.1º   Alteração   Art.3º
Indexação:	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CODHAB), EMPREGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, PRAZO