Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5788/2016
Projeto Origem:	PL 1215/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/26/16 NORM n. 242 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.
Autoria:	PODER EXECUTIVO DEPUTADO JUAREZÃO
Tema:	Social Mulher Idoso PCD:Pessoas com Deficiência
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5788/2016   Alteração CLDF LEI-4027/2007   Art.2º   Alteração   Art.1º ,CAPUT   Art. 1º altera a ementa.
Indexação:	ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PRIORIDADE