Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5793/2016
 
Projeto Origem: PL 1400/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/16 NORM n. 242 pag: 189 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$132.411.433,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5793/2016   Alteração CLDF LEI-5601/2015
  Art.4º   Alteração   Art.8º ,INC III
 
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), (2016), ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA