Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-31/2017 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 07/04/17 NORM n. 65 pag: 35 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-141/2024   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-31/2017
 
    Legislação Correlata   Art.21
 
CLDF ATO-MD-79/2024   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-31/2017
 
 
CLDF ATO-PR-365/2022   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-31/2017
 
 
CLDF ATO-MD-125/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-31/2017
 
    Legislação Correlata   Art.16 ,INC IV,INC V
    Legislação Correlata   Art.18 ,INC I
 
CLDF ATO-PR-276/2017   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-31/2017
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-68/2007
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-2834/2001
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Legislação Correlata CLDF RES-102/1995
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Legislação Correlata CLDF LC-1/1994
 
Indexação: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, (TCDF), normas, processamento, organização, instauração, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, PRERROGATIVA..