Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5844/2017
 
Projeto Origem: PL 116/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/20/17 NORM n. 76 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA
 
Tema: Animal
Saúde
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5844/2017   Alteração CLDF LEI-2095/1998
  Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR 3,PAR 4
  Art.2º   Acréscimo   Art.15 ,PAR 6,PAR 7,PAR 8
 
Indexação: DEFESA ANIMAL, PROTEÇÃO, ZOONOSES URBANAS, CONTROLE, PREVENÇÃO