Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 504/1993
 
Projeto Origem: PL 848/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/23/93 NORM n. 148 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prevenção e do combate da febre aftosa, da brucelose, da raiva, da anemia infecciosa eqüina e das demais doenças de notificação obrigatória e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Animal
Saúde
Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5224/2013   Revogação Total CLDF LEI-504/1993
 
 
CLDF POC-1/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-504/1993
  Identificação automática
 
 
CLDF PRT-GMD-12/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-504/1993
  Identificação automática
 
 
CLDF POC-1/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-504/1993
 
 
GDF DEC-15737/1994   Regulamentação Total CLDF LEI-504/1993
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-0/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-504/1993
  Identificação automática
 
 
Indexação: OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, COMBATE, FISCALIZAÇÃO, VACINA, PENALIDADE, MULTA, (DF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBITO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇO DE DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL, COMPETENCIA, (DF). PROPRIETARIO, OBRIGATORIEDADE, IMUNIZAÇÃO, DOENÇA ANIMAL, DEFESA ANIMAL, VACINAÇÃO, SANIDADE ANIMAL, DOENÇA TRANSMISSIVEL, (DF). LATICINIO, ENTREPOSTO, MATADOURO, ABATE, OBRIGATORIEDADE, EXIGENCIA, FORNECEDOR, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, ATESTADO, DOENÇA ANIMAL, (DF). DOENÇA ANIMAL, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, VACINA, ANEMIA INFECCIOSA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Doença animal.