Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5885/2017
 
Projeto Origem: PL 1147/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 6/14/17 NORM n. 113 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Tema: Saúde
Trabalho
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6814/2021   Revogação Total CLDF LEI-5885/2017
 
 
Indexação: ENFERMAGEM, PROFISSIONAL, PROTEÇÃO, ENFERMEIRO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAÚDE, TRABALHADOR, PESSOAL