Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5909/2017
Projeto Origem:	PL 1568/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/14/17 SUPL n. 134 pag: 50 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 3º da Lei nº 5.366, de 3 de julho de 2014, que Cria empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Trabalho Servidor Público Habitação Gestão Pública
Lista Nome:	Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5909/2017   Alteração CLDF LEI-5366/2014   Art.1º   Alteração   Art.3º
Indexação:	EMPREGO PÚBLICO EMPREGO EM COMISSÃO COMPANHIA HABITACIONAL CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, PRAZO MÁXIMO
Catalogo:	EMPRESA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.