Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5928/2017
 
Projeto Origem: PL 72/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/27/17 NORM n. 143 pag: 21 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para nela incluir, entre as alternativas de atendimento, as repúblicas para idosos.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
 
Tema: Idoso
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5928/2017   Alteração CLDF LEI-3822/2006
  Art.1º   Alteração   Art.7º ,INC I,ALI b
 
Indexação: IDOSO, ATENDIMENTO CRIAÇÃO, INCENTIVO