Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5948/2017
 
Projeto Origem: PL 1657/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/1/17 NORM n. 146 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5948/2017   Alteração CLDF LEI-1254/1996
  Art.1º   Acréscimo   Art.79 ,PAR 5
  Art.2º   Acréscimo   Art.20A ,PAR 6,PAR 7
 
Indexação: (ICMS), ENERGIA, MATERIA PRIMA