Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-60/2017 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/2/17 NORM n. 140 pag: 30 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Recepciona, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Instrução Normativa/SLTI/MPOG n° 05, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Recepcionar, no âmbito da CLDF, no que couber, a Instrução Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n° 05, de 26 de maio de 2017, que disciplinam a contratação de serviços, continuados ou não, por órgão e entidades do Poder Público.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF PDAF-2/2018   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-60/2017
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-60/2017   Revogação Total CLDF ATO-PR-151/2017
 
Indexação: Instrução normativa, serviço, contratação, recepção.