Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 294/2017
 
Projeto Origem: PR 12/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 22/08/17 NORM n. 154 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera os arts. 63 e 132 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000.
 
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-294/2017   Acréscimo CLDF RES-167/2000
    Acréscimo   Art.63 ,INC VIII
    Acréscimo   Art.132 ,INC VII
 
Indexação: REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMPETÊNCIA, SÚMULA, DEVOLUÇÃO..