Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2289/1999
 
Projeto Origem: PL 4147/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/19/99 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/15/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais de que tratam os arts. 27, § 2º, e 28, § 2º, da Constituição Federal.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-19/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-2289/1999
 
 
CLDF LEI-4795/2012   Alteração CLDF LEI-2289/1999
 
  Art.1º   Revogação Total   Art.1º ,PAR 3,PAR 4,PAR 5
 
CLDF ATO-MD-31/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2289/1999
 
 
CLDF ATO-MD-8/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2289/1999
 
 
CLDF LEI-3990/2007   Alteração CLDF LEI-2289/1999
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 5
 
CLDF DL-1412/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2289/1999
 
 
CLDF ATO-MD-29/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2289/1999
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2289/1999   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-22/1997
 
Indexação: NORMAS, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF), FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PERCENTAGEM, DEPUTADO FEDERAL, IGUALDADE, NUMERO, PARCELA, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, PUBLICAÇÃO, VALOR. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SECRETARIO DE GOVERNO, (GDF), (DF), BASE DE CALCULO, MEMBROS, (CLDF), DEPUTADO DISTRITAL. DESVINCULAÇÃO, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, VALOR, REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARATER PROVISORIO, (CLDF), (DF). Verba indenizatória. Gabinete parlamentar.
 
Catalogo: (DF), Remuneração.