Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2289/1999
Projeto Origem:	PL 4147/1998
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/19/99 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 1/15/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais de que tratam os arts. 27, § 2º, e 28, § 2º, da Constituição Federal.
Autoria:	MESA DIRETORA MESA DIRETORA
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-19/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-2289/1999     CLDF LEI-4795/2012   Alteração CLDF LEI-2289/1999     Art.1º   Revogação Total   Art.1º ,PAR 3,PAR 4,PAR 5   CLDF ATO-MD-31/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2289/1999     CLDF ATO-MD-8/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-2289/1999     CLDF LEI-3990/2007   Alteração CLDF LEI-2289/1999       Acréscimo   Art.1º ,PAR 4     Acréscimo   Art.1º ,PAR 5   CLDF DL-1412/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2289/1999     CLDF ATO-MD-29/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2289/1999
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2289/1999   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-22/1997
Indexação:	NORMAS, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF), FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PERCENTAGEM, DEPUTADO FEDERAL, IGUALDADE, NUMERO, PARCELA, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, PUBLICAÇÃO, VALOR. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SECRETARIO DE GOVERNO, (GDF), (DF), BASE DE CALCULO, MEMBROS, (CLDF), DEPUTADO DISTRITAL. DESVINCULAÇÃO, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, VALOR, REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARATER PROVISORIO, (CLDF), (DF). Verba indenizatória. Gabinete parlamentar.
Catalogo:	(DF), Remuneração.