Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 191/1999
 
Projeto Origem: PLC 1/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/22/99 NORM n. pag: 10 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede redução de multa e de juros moratórios.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Religião
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-432/2001   Legislação Correlata CLDF LC-191/1999
 
 
CLDF LC-343/2001   Alteração CLDF LC-191/1999
 
    Alteração   Art.1º
 
CLDF LC-293/2000   Legislação Correlata CLDF LC-191/1999
 
 
CLDF LC-271/1999   Legislação Correlata CLDF LC-191/1999
 
 
CLDF LC-212/1999   Prorrogação CLDF LC-191/1999
 
    Prorrogação   Art.1º
 
CLDF PRT-GMD-13/1999   Regulamentação CLDF LC-191/1999
  Identificação automática
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, JUROS DE MORA, TRIBUTOS, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, COBRANÇA, (DF). CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPTU), MULTA, COBRANÇA, PREÇO PUBLICO, OCUPAÇÃO, AREA PUBLICA, CANTEIRO DE OBRAS, UTILIZAÇÃO, TEMPLO, IGREJA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (DF). AUTORIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, CREDITO TRIBUTARIO, PASSIVO, DEBITO TRABALHISTA, ORIGEM, PRECATORIO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (GDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Credito Tributario.