Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2303/1999
Projeto Origem:	PL 1/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Profamilia, DF
Fonte:	PUBL DODF 1/22/99 NORM n. pag: 9 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Fortalecimento às Famílias de Baixa Renda.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Habitação Social Saúde Criança, Adolescente, Juventude Urbanismo
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4208/2008   Revogação Total CLDF LEI-2303/1999     GDF DEC-28478/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999     GDF DEC-26709/2006   Alteração CLDF LEI-2303/1999     CLDF LEI-3794/2006   Alteração CLDF LEI-2303/1999     GDF DEC-24376/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-23726/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-22313/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-21466/2000   Regulamentação CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20208/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20169/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20168/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20166/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20165/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20164/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20163/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática     GDF DEC-20162/1999   Regulamentação CLDF LEI-2303/1999   Identificação automática
Indexação:	CRIAÇÃO, PROGRAMA, FAMILIA, BAIXA RENDA, (DF), FIXAÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, AUXILIO FINANCEIRO, COMUNIDADE, ACESSO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, EMPREGO, RENDA, INTEGRAÇÃO, POLITICA, INFANCIA, JUVENTUDE. CRIAÇÃO, CONSELHO EXECUTIVO, POLITICA, FAMILIA, BAIXA RENDA, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (DF).
Catalogo:	(DF), Baixa Renda.