Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 513/1993
Projeto Origem:	PL 956/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 7/29/93 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 11/10/93 NORM n. pag: 86 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ/DF, define sua estrutura básica e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Mobilidade Transporte Gestão Pública Economia Comércio e Serviços
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-21895/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-513/1993   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.9º   CLDF LEI-2713/2001   Alteração CLDF LEI-513/1993       Acréscimo   Art.1º ,PAR 00005     Acréscimo   Art.1º ,PAR 00006   CLDF LEI-2306/1999   Alteração CLDF LEI-513/1993       Alteração   Art.1º ,PAR 00001   CLDF LEI-2173/1998   Alteração CLDF LEI-513/1993       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.1º ,PAR 00001     Acréscimo   Art.4º ,INC 12     Acréscimo   Art.4º ,INC 13   CLDF LEI-666/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-513/1993       Legislação Correlata   Art.5º
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (METRO-DF), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, (DF). EXTINÇÃO, COORDENADORIA ESPECIAL, (METRO-DF). DEFINIÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE TRANSPORTES, (DF). (METRO-DF), SECRETARIA DE TRANSPORTES.
Catalogo:	(DF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.