| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 204/1999 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 418/1998 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Fixa condições para a implantação das redes elétricas que especifica. |
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| Autoria: |
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO |
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| Tema: |
Habitação Meio Ambiente Assuntos Fundiários Urbanismo Comércio e Serviços |
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| Observação/Nomes: |
Projeto de Renovação Urbana do Centro de Samambaia, DF. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REDE DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, INTERIOR, ZONA URBANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SAMAMBAIA, (DF), AREA, DESTINAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, ARTICULAÇÃO, NUCLEO URBANO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, GERAÇÃO, EMPREGO, ATIVIDADE COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIA, HABITAÇÃO. |
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| Catalogo: |
(DF), Desenvolvimento Economico. |
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