Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 934/2017
 
Projeto Origem: PLC 84/2016
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 08/12/17 NORM n. 234 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Cultura
Urbanismo
 
Observação/Nomes: Anexo Único: PLANO DE CULTURA: Eixos, diretrizes, estratégias e ações
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7541/2024   Legislação Correlata GDF LC-934/2017
 
 
CLDF LC-960/2019   Acréscimo GDF LC-934/2017
 
    Acréscimo   Art.69 ,PAR 5º
    Alteração   Art.85 ,INC XIII
 
Indexação: Lei orgânica, cultura, arte, formação, qualificação, financiamento, política, gestão, incentivo fiscal.