| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 84/2016
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Ementa: |
Institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, dispõe sobre o financiamento à cultura e formaliza como instrumentos de gestão o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural. |
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Leitura: |
08/11/16 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 16/11/17 n. 212 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 08/12/17 n. 234 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
RQ 2838/2017 pag: 273
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Emendas: |
EMENDA 1 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 2 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 3 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 4 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 5 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 6 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 7 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 8 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 9 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 10 - CESC
(Emenda Supressiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 11 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 12 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 13 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 14 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 15 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 16 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 17 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 18 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 19 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 20 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 21 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 22 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 23 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 24 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 25 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 26 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 27 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 28 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 29 - CESC
(Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 30 - CESC
(Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 31 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 32 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 33 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 34 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 35 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 36 - CAS
(Emenda de Redação - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 37 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 38 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 39 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 40 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 41 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 42 - CAS
(Emenda Supressiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 43 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 44 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 45 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 46 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 47 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 48 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 49 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 50 - CAS
(Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 51 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 52 - CAS
(Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 53 - CESC
(Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 54 - CESC
(Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 55 - CESC
(Substitutivo - PROFESSOR REGINALDO VERAS, CLAUDIO ABRANTES, LUZIA DE PAULA, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 56 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 57 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 58 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 59 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 60 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 61 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 62 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 63 - CAS (Subemenda) [Protocolo anulado]
EMENDA 64 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 65 - CAS
(Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 66 - CEOF
(Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 67 - CEOF
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 68 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 69 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 70 - CEOF
(Emenda Supressiva - CESC) [Aprovada]
EMENDA 71 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 72 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 73 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 74 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 75 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 76 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 77 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 78 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 79 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 80 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 81 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 82 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 83 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 84 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 85 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 86 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 87 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 88 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 89 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 90 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 91 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 92 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 93 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 94 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 95 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 96 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 97 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 98 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 99 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 100 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 101 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 102 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 103 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 104 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 105 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 106 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 107 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 108 - CEOF
(Emenda Aditiva - CESC) [Aprovada]
EMENDA 109 - CEOF
(Emenda Supressiva - CESC) [Aprovada]
EMENDA 110 - CEOF
(Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada]
EMENDA 111 - CEOF
(Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 112 - CEOF
(Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 113 - CEOF
(Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 114 - CEOF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 115 - CEOF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 116 - CEOF
(Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 117 - CCJ
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 118 - CCJ
(Emenda Substitutiva - CELINA LEÃO, CLAUDIO ABRANTES, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 119 - CCJ
(Emenda Substitutiva - CLAUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 120 - CCJ (Emenda Substitutiva - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 121 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 122 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 123 - CCJ
(Substitutivo - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 124 - CCJ
(Subemenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 125 - CCJ
(Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 126 - CCJ
(Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 127 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 128 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 129 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 130 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 131 - CCJ
(Subemenda - JULIO CÉSAR, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 132 - CCJ
(Subemenda - RODRIGO DELMASSO, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 133 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - RICARDO VALE, PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROBÉRIO NEGREIROS, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 134 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 135 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 136 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 137 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 138 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - RODRIGO DELMASSO, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 139 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 140 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 142 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 143 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - LUZIA DE PAULA, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno
(Subemenda - LUZIA DE PAULA, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 145 - PLENARIO - 2º Turno
(Subemenda - JULIO CÉSAR, CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 7 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 9 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 10 - CESC (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 11 - CEOF (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA)
[Aprovado]
PARECER 12 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 13 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 14 - CESC (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA)
[Aprovado]
PARECER 15 - CEOF (Parecer sobre emenda - CHICO LEITE)
[Rejeitado]
PARECER 16 - CEOF (Voto do vencido - TELMA RUFINO)
PARECER 17 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Rejeitado]
PARECER 18 - CCJ (Voto do vencido - LUZIA DE PAULA)
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Relatórios: |
RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
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Norma gerada: |
LC 934/2017
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Histórico: |
| 109 |
19/08/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 108 |
25/03/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP,CONTENDO 3 VOLUMES, DE 25/03/2019. |
| 107 |
22/03/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 106 |
25/01/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
| 105 |
29/01/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 834, REFERENTE À MENSAGEM Nº 78/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356' |
| 104 |
07/01/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 831 A 833, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335' |
| 103 |
07/01/19 |
ASSP |
PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXA FOLHA 830. '19335' |
| 102 |
18/12/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.13266 |
| 101 |
18/12/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 737 A 829, REFERENTE A MENSAGEM Nº 302/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' |
| 100 |
08/12/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 728 A 736, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2017, EM 8/12/2017, NO DODF. (VETO AO § ÚNICO DO ART. 4º, INCISO V DO ART. 5º E AO § 9º DO ART. 51).'12071' |
| 99 |
16/11/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 681 A 727, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/11/2017.'11258' |
| 98 |
16/11/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 634 A 680, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 537/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 14/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/12/2017).'11258' |
| 97 |
16/11/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 588 A 633, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/10/2017. '11258' |
| 96 |
07/11/17 |
CCJ |
Retificação do protocolo da EMENDA 119 - CCJ: Autoria de CLÁUDIO ABRANTES, CELINA LEÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO e WASNY DE ROURE. |
| 95 |
06/11/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 541, COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 542 A 587, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
| 94 |
18/10/17 |
CCJ |
Retificação do protocolo da EMENDA 118 - CCJ: Autoria de CELINA LEÃO, CLÁUDIO ABRANTES, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAIMUNDO RIBEIRO e WASNY DE ROURE. |
| 93 |
18/10/17 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
| 92 |
13/10/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 126 - CCJ (Emenda Aditiva), a pedido do autor. |
| 91 |
13/10/17 |
ASSP |
Retirada: EMENDA 125 - CCJ (Emenda Modificativa), a pedido do autor. |
| 90 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 540, REFERENTE ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 10/10/2017. '12507' |
| 89 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 539, REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507' |
| 88 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 538, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 10/10/2017. '12507' |
| 87 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 18 - CCJ (Voto do vencido), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 145. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXAS FOLHAS 536 E 537. "12507" |
| 86 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 17 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 145. REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXAS FOLHAS 533 A 535. "12507" |
| 85 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 16 - CEOF (Voto do vencido), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 145. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXA FOLHA 532. "12507" |
| 84 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 15 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de CHICO LEITE. PARECER ORAL, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 145. REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXAS FOLHAS 530 E 531. "12507" |
| 83 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 14 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 145. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXAS FOLHAS 528 E 529. "12507" |
| 82 |
11/10/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 13 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 145. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXAS FOLHAS 525 A 527. |
| 81 |
11/10/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 145 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, CRISTIANO ARAÚJO, DELMASSO E JUAREZÃO. ANEXA FOLHA 524. |
| 80 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 523, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 137, DESTACADA, EM 10/10/2017. '12507' |
| 79 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 522, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 136, DESTACADA, EM 10/10/2017. '12507' |
| 78 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 521, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 134, DESTACADA, EM 10/10/2017. '12507' |
| 77 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 520, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 132, DESTACADA, EM 10/10/2017. '12507' |
| 76 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 520, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 132, DESTACADA, EM 10/10/2017. '12507' |
| 75 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 519, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 10/10/2017. '12507' |
| 74 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 517 E 518, COM REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DA EMENDA Nº 132 (DEP. DELMASSO) E EMENDAS NºS 134, 136 E 137 (DEP. WASNY DE ROURE). '12507' |
| 73 |
11/10/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 12 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, ACATA EMENDAS NºS 133, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 143 E 144; REJEITA EMENDAS NºS 134, 136 E 137. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. ANEXAS FOLHAS 514 A 516. '12507' |
| 72 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 11 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. Parecer oral, ACATA EMENDAS NºS 123, 124, 127, 128, 129, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 143 E 144; REJEITA EMENDAS NºS 130, 131, 134, 136 E 137. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. aNEXAS FOLHAS 511 A 513. "12507" |
| 71 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 10 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer oral, ACATA EMENDAS NºS 123, 124, 127, 128, 129, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 143 E 144; REJEITA EMENDAS NºS 130, 131, 134, 136 E 137. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. aNEXAS FOLHAS 508 A 510. "12507" |
| 70 |
11/10/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 9 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer oral, ACATA EMENDAS NºS 123, 124, 127, 128, 129, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 E 144; REJEITA EMENDAS NºS 130, 131, 134 E 136. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. aNEXAS FOLHAS 506 E 507. "12507" |
| 69 |
11/10/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 492 A 505 (AS FOLHAS 499 A 505 CONTÉM VERSO), RELATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 133 A 144. |
| 68 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de LUZIA DE PAULA, DELMASSO, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR e PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 67 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 143 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de LUZIA DE PAULA, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR e PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 66 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 142 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA, DELMASSO, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR e LUZIA DE PAULA. |
| 65 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 141 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR, DELMASSO, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA e PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 64 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 140 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA, DELMASSO, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR e LUZIA DE PAULA. |
| 63 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 139 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR, DELMASSO, JUAREZÃO e PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 62 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 138 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de DELMASSO, JULIO CÉSAR e PROF. ISRAEL BATISTA. |
| 61 |
10/10/17 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 134 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 135 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 136 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 137 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. |
| 60 |
10/10/17 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 133 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO VALE E OUTROS. |
| 59 |
10/10/17 |
CCJ |
A SELEG À PEDIDO. |
| 58 |
10/10/17 |
CCJ |
ANEXADA FL. 491 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 8-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DAS EMENDAS Nº 123-CCJ (SUBSTITUTIVO), 124-CCJ (SUBEMENDA), 127-CCJ (SUBEMENDA), 128-CCJ (SUBEMENDA), 129-CCJ (SUBEMENDA)E 132-CCJ (SUBEMENDA)E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 130-CCJ (SUBEMENDA) E DA EMENDA N° 131-CCJ (SUBEMENDA). APROVADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. |
| 57 |
10/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 132 - CCJ (SUBEMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO, JULIO CÉSAR E PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADAS FOLHAS 480 E 481. |
| 56 |
10/10/17 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 482 A 491. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
| 55 |
09/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 131 - CCJ (SUBEMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR E DELMASSO. ANEXADO COMO FOLHAS 478 A 479. |
| 54 |
09/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 130 - CCJ (SUBEMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR E DELMASSO. ANEXADO COMO FOLHAS 476 A 477. |
| 53 |
09/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 129 - CCJ (SUBEMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR E DELMASSO. ANEXADO COMO FOLHA 475. |
| 52 |
09/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 128 - CCJ (SUBEMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR E DELMASSO.ANEXADO COMO FOLHA 474 |
| 51 |
09/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 127 - CCJ (SUBEMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR E DELMASSO. ANEXADO COMO FOLHA 471 A 473. |
| 50 |
03/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 125 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 126 - CCJ (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR.ANEXADA COMO FOLHAS 469 A 470 |
| 49 |
03/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 124 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FL. 468. |
| 48 |
03/10/17 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 7 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela admissibilidade e aprovação nos termos da Emenda 123-CCJ (Substitutivo). Anexado como fls. 459 a 467. Pronto para inclusão em pauta. |
| 47 |
28/09/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 123 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADAS FOLHAS 407 A 458. |
| 46 |
05/09/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, NOS TERMOS DAS EMENDAS, CONFORME QUADRO 1 (DO PARECER Nº 6-CCJ), ANEXADO COMO FOLHAS DE 398 A 406. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
| 45 |
05/09/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 121 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 122 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR E DELMASSO.ANEXADAS FOLHAS 394 A 397. |
| 44 |
01/09/17 |
CEOF |
ANEXADO MEMO 081/2017-GDRF, DATADO DE 31/08/2017 QUE ENCAMINHA DOCUMENTO 'IRREGULARIDADES SOB O ASPECTO DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA', DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, ÀS FLS. 388 A 393. |
| 43 |
30/08/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº 1 A 119 APRESENTADAS. EMENDAS Nº 12, 30, 34, 37, 42, 44, 50 E 64, ADMITIDA NA FORMA DA EMENDA Nº 55. EMENDA Nº 115, ADMITIDA NA FORMA DA EMENDA Nº 118. EMENDA Nº 116, ADMITIDA NA FORMA DA EMENDA Nº 119. EMENDA Nº 66 ANULADA. EMENDAS Nº 66 E 67, RETIRADAS PELO AUTOR. EMENDAS Nº 53, 54, 111, 112 E 133, INADMISSÍVEIS. ANEXADAS COMO FLS. 379 A 387. |
| 42 |
28/08/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 119 - CCJ (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES E OUTROS. ANEXADA COMO FLS. 377 E 378. |
| 41 |
28/08/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 118 - CCJ (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES E OUTROS. ANEXADA COMO FLS. 375 E 376. |
| 40 |
28/08/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 117 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXADA COMO FL. 374. |
| 39 |
28/08/17 |
CCJ |
Retirada: EMENDA 120 - CCJ (Emenda Substitutiva), protocolada errada. |
| 37 |
24/08/17 |
SACP |
À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 36 |
23/08/17 |
CESC |
Retificação do protocolo da EMENDA 55 - CESC: Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS, CLÁUDIO ABRANTES, LUZIA DE PAULA e WASNY DE ROURE. |
| 35 |
22/08/17 |
CAS |
Retificação do protocolo da EMENDA 36 - CAS: Emenda de Redação. |
| 34 |
22/08/17 |
CEOF |
ANEXO PARECER 04-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 53, 54, 111, 112 E 113; RETIRADA DAS EMENDAS NºS 66 E 67 E ACATAMENTO DAS DEMAIS EMENDAS, CONFORME DETALHAMENTO NO PARECER 04-CEOF, ÀS FLS, 279 A 373 (VOL. II). PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 22/08/2017, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 373. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 33 |
18/08/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 114 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 115 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 116 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, ÀS FLS. 276 A 278. |
| 32 |
18/08/17 |
CEOF |
Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. |
| 31 |
15/08/17 |
CEOF |
Retirada: EMENDA 67 - CEOF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme RQ 2838/2017. |
| 30 |
15/08/17 |
CEOF |
Retirada: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Supressiva), a pedido do autor, conforme RQ 2838/2017. |
| 29 |
15/08/17 |
CEOF |
ANEXAS FLS. 273 A 275, COM VERSO NAS FLS. 274 E 275, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 2838/2017, QUE 'REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS DE NºS 66 E 67 DO PLC 84/2016'. DEFERIDO. |
| 28 |
30/06/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 111 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 112 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 113 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, ÀS FLS. 270 A 272. |
| 27 |
13/06/17 |
CEOF |
ANEXAS EMENDAS NºS 68 A 110, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, ASSINADAS, TAMBÉM, PELOS DEPUTADOS CLAUDIO ABRANTES, JOE VALLE, RICARDO VALE E DELMASSO, ÀS FOLHAS 181 A 269 (COM VERSO NAS FOLHAS 185 A 187; 189, 191,196, 198, 200,202,204,206 A 208; 210,212,214,216,218 A 220;222,224, 226,228,230,232,234,236,238 A 240;242 A 244;246,248,250,252,254,256,258,260 A 262,264,266, 268). |
| 26 |
12/06/17 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 68 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 69 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 70 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 71 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 72 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 73 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 74 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 75 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 76 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 77 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 78 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 79 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 80 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 81 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 82 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 83 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 84 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 85 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 86 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 87 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 88 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 89 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 90 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 91 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 92 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 93 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 94 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 95 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 96 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 97 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 98 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 99 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 100 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 101 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 102 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 103 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 104 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 105 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 106 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 107 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 108 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 109 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 110 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA. |
| 25 |
04/04/17 |
CCJ |
PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROFESSOR REGINALDO VERAS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) |
| 24 |
09/12/16 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 66 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), ÀS FLS. 172 E 173. EMENDA 67 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), ÀS FLS. 174 A 180, AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. |
| 23 |
08/12/16 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 22 |
08/12/16 |
CAS |
AO SACP, ANEXADO FL. Nº171 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 03-CAS. APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/12/2016. APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO ACATANDO AS SUBEMENDA APRESENTADAS. |
| 21 |
08/12/16 |
CAS |
PROTOCOLO ANULADO: EMENDA 63 - CAS (SUBEMENDA). JUSTIFICATIVA: EMENDA FOI PROTOCOLADA DUAS VEZES. |
| 20 |
08/12/16 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 60 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 61 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 62 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 63 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 64 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 65 - CAS (SUBEMENDA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 161 A 170. |
| 19 |
08/12/16 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 59 - CAS (SUBEMENDA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA.ANEXADO COMO FOLHA Nº160. |
| 18 |
08/12/16 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 56 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 57 - CAS (SUBEMENDA), EMENDA 58 - CAS (SUBEMENDA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº157 A 159. |
| 17 |
07/12/16 |
CESC |
CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO WASNY DE ROURE NA 14ª RO DO DIA 07.12.2016, ANEXAMOS AS FOLHAS DE Nº 112 À 125 REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1001/2016-GAB/SEF E FOLHAS 126 À 128 REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3523/2016-SECADJAL. |
| 16 |
07/12/16 |
CESC |
ANEXADA FL. 152 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 55-CESC (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/12/16. |
| 15 |
07/12/16 |
CAS |
PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CESC. ANEXADO COMO FOLHAS Nº153 A 156. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. |
| 14 |
07/12/16 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 55 - CESC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. FOLHAS 130-VERSO À 151, TODAS ATÉ A 150 COM VERSO. |
| 13 |
07/12/16 |
CESC |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. FOLHAS DE 129, 129 VERSO E 130. |
| 12 |
01/12/16 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 53 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 54 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. FOLHAS 106 À 111. |
| 11 |
29/11/16 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 36 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 37 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 38 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 39 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 40 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 41 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 42 - CAS (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 43 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 44 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 45 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 46 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 47 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 48 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 49 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 50 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 51 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 52 - CAS (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXADAS COMO FOLHAS NºS 89 A 105. |
| 10 |
29/11/16 |
CAS |
PROTOCOLO: EMENDA 31 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 32 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 33 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 34 - CAS (EMENDA ADITIVA), EMENDA 35 - CAS (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA.ANEXADAS COMO FOLHAS Nº 84 A 88. |
| 9 |
23/11/16 |
CESC |
CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE, NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/11/2016.ANEXADA FOLHA 83 (PEDIDO DE VISTA). |
| 8 |
23/11/16 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 28 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 29 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 30 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. FOLHAS 77 À 79. |
| 7 |
22/11/16 |
CESC |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS, ANEXADO COMO FOLHAS DE 80 À 82. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
| 6 |
22/11/16 |
CESC |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 4 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 6 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 7 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 8 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 9 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 10 - CESC (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 11 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 12 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 13 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 14 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 15 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 16 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 17 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 18 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 19 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 20 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 21 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 22 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 23 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 24 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 25 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 26 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 27 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. FOLHAS 50 À 76. |
| 5 |
21/11/16 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 21/11/16 A 22/11/16). |
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10/11/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (11/11 A 16/11/2016) MAT. 16839 |
| 3 |
10/11/16 |
CESC |
PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. ENCAMINHADO CÓPIA AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER. |
| 2 |
10/11/16 |
SACP |
À CAS/CESC/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
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10/11/16 |
SPL |
AUTUADO COM 49 FOLHA(S). HÁ VERSO NAS FLS. 45 A 47. COMISSÕES: CAS, CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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