Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 937/2017
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Projeto Origem: |
PLC 127/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/26/17 |
NORM
n. 245
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Cita a Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e a Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.
Inclui Anexo Único (Lista de Serviços).
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(ISS), REGULAMENTO, ALTERAÇÃO..
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