Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2423/1999
 
Projeto Origem: PL 572/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/14/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 12/1/14 NORM n. 251 pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Serviços ISS aos serviços que especifica.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PROMOTEC Programa de Fortalecimento e Modernização da Area Fiscal, DF
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-937/2017   Revogação Total CLDF LEI-2423/1999
 
 
Indexação: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, REFORÇO, MODERNIZAÇÃO, AREA, FISCAL, (DF), LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, NORMAS, (BID).
 
Catalogo: (DF), (ISS).