Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 942/2018
 
Projeto Origem: PLC 136/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/6/18 NORM n. 66 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos na carreira de Procurador do Distrito Federal, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo Único.
Cita o art. 132 da Constituição Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-942/2018   Alteração CLDF LC-395/2001
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.4º ,INC I e II
    Alteração   Art.4º ,INC VII
    Alteração   Art.4º ,INC XIV
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
    Alteração   Art.5º ,INC I a V
    Alteração   Art.5º ,PAR 4
    Alteração   Art.6º ,INC III
    Alteração   Art.10 ,CAPUT
    Alteração   Art.10 ,PAR 1 a 7
    Alteração   Art.29
    Legislação Correlata   Art.6º ,INC XLVI
    Legislação Correlata   Art.6º ,INC XLVII
    Legislação Correlata   Art.6º ,PAR Único
    Legislação Correlata   Art.11 ,INC XXVII
    Legislação Correlata   Art.34A
    Revogação Parcial   Art.4º ,INC XI
    Revogação Parcial   Art.5º ,INC I
    Revogação Parcial   Art.5º ,INC II
    Revogação Parcial   Art.5º ,INC V
    Revogação Parcial   Art.5º ,PAR 5, 6, 7
    Revogação Parcial   Art.5º ,INC III
    Revogação Parcial   Art.5º ,INC IV
    Revogação Parcial   Art.14
    Ratificação   Art.15
    Ratificação   Art.16
    Revogação Parcial   Art.17
    Revogação Parcial   Art.18
    Revogação Parcial   Art.19
    Revogação Parcial   Art.20
    Revogação Parcial   Art.21
    Revogação Parcial   Art.22
    Revogação Parcial   Art.23
    Revogação Parcial   Art.24
    Revogação Parcial   Art.25
    Revogação Parcial   Art.26
    Revogação Parcial   Art.30
    Revogação Parcial   Art.38
 
CLDF LC-942/2018   Alteração CLDF LEI-2605/2000
    Alteração   Art.6º ,INC I a IV
    Revogação Parcial   Art.6º ,INC V, VI, VII
 
Indexação: PROCURADOR, CARREIRA, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, CONSULTORIA JURIDICA, CONSELHO SUPERIOR