Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2338/1999
Projeto Origem:	PL 160/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/04/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, que Cria a Carreira Auditoria Tributária e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Fiscalização Servidor Público Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2338/1999   Alteração SEN LEI-33/1989     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º ,INC II     Alteração   Art.11 ,CAPUT     Revogação Parcial   Art.3º ,INC III     Revogação Parcial   Art.11 ,INC I e II
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, CARGO PUBLICO, AUDITOR TRIBUTARIO, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, MERCADORIA, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.