Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 160/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI33, CARGOS DE AUDITOR TRIBUTARIO E FISCAL, NIVEL SUPERIOR, TECNICO, CADASTRO FISCAL DO DF, CONCURSO PUBLICO.
Leitura: 16/03/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 13/04/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 83/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2338/1999

 

Histórico:
18 28/04/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 28/04/99. 13.266-40.
17 28/04/99 ASSP - CORREÇÃO DE BAL: NO BAL DE Nº 15, ONDE SE LÊ: '.... EM 15/04/99...', LEIA-SE: '.... EM 09/04/99.....'.
16 23/04/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 19 A 21 REFERENTE A MENSAGEM Nº - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09.04.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 15/04/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2338/99, EM 13/04/99, NO DODF.
14 07/04/99 ASSP ANEXO AS FLS. 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 108/99, PARA SANÇÃO EM 06/04/99.
13 07/04/99 ASSP ANEXA FLS. 13 E 14 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/03/99. ANEXO ÀS FLS. 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/99.
12 30/03/99 SACP À ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 30/03/99 CCJ ANEXADAS FLS. 11 E 12 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
10 30/03/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 26/03/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO FINAL APROVADA EM 25/03/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
8 26/03/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 25/03/99, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1. ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 25/03/99, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DE 2º TURNO.
7 26/03/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 25.03.99. ANEXO ÀS FLS. 07 E 08 REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, EM 25.03.99. EMENDA 01.
6 26/03/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 25/03/99. ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WASNY DE ROURE, APROVADO EM 25/03/99.
5 25/03/99 CCJ À ASSP, A PEDIDO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/03/99.
4 24/03/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 22/03/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 22/03/99 SPL LEITURA EM 16/03/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 22/03/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.