Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 944/2018
 
Projeto Origem: PLC 137/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/16/18 NORM n. 93 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-944/2018   Revogação Parcial CLDF LC-395/2001
    Revogação Parcial   Art.4º ,INC VII
 
CLDF LC-944/2018   Alteração CLDF LC-4/1994
    Revogação Parcial   Art.42 ,CAPUT
    Revogação Parcial   Art.42 ,INC I e II
    Revogação Parcial   Art.42 ,PAR 1 e 2
    Revigoração Parcial   Art.42 ,CAPUT
    Revigoração Parcial   Art.42 ,INC I e II
    Revigoração Parcial   Art.42 ,PAR Único
 
Indexação: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), ORGANIZAÇÃO, ALTERAÇÃO