Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6144/2018
 
Projeto Origem: PL 1354/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/8/18 NORM n. 108 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Tema: Mulher
Criança, Adolescente, Juventude
Saúde
 
Lista Nome: Política nacional de atenção obstétrica e neonatal.
 
Observação/Nomes: Decreto federal nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6144/2018
 
 
CLDF LEI-6290/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6144/2018
 
 
Indexação: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, MULHER, PROTEÇÃO, GRAVIDEZ, PARTO