Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6214/2018
 
Projeto Origem: PL 1181/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/8/18 NORM n. 150 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6214/2018   Acréscimo CLDF LEI-4052/2007
    Acréscimo   Art.3º ,INC V
 
Indexação: LOGRADOURO PÚBLICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, NÚCLEO URBANO, NUCLEO RURAL, BAIRRO, DENOMINAÇÃO, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS..