Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6223/2018
 
Projeto Origem: PL 2142/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/7/18 NORM n. 212 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 26 de setembro de 2013, que Reestrutura a carreira Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas.
Gratificação por Habilitação em Fiscalização e Inspeção (GHFI).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6223/2018   Alteração CLDF LEI-5194/2013
    Acréscimo   Art.2ºA
    Alteração   Art.4º ,PAR 6º
 
Indexação: CARGO DE CARREIRA, INGRESSO, NÍVEL SUPERIOR, INSPETOR, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CONCESSÃO, EXCEÇÃO