Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 304/2018
 
Projeto Origem: PR 66/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 19/12/18 SUPL n. 238 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Resolução nº 218, de 22 de julho de 2005, que Consolida o texto do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Observação/Nomes: § 3° Nenhum Deputado pode fazer parte, como membro titular, de mais de 2 comissões permanentes, ressalvadas a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-304/2018   Alteração CLDF RES-218/2005
    Alteração   Art.60 ,PAR 3º
    Revogação Parcial   Art.64 ,INC II,ITE "s"
 
CLDF RES-304/2018   Alteração CLDF RES-167/2000
    Alteração   Art.60 ,PAR 3º
    Revogação Parcial   Art.64 ,INC II,ITE "s"
 
Indexação: REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, MEMBRO, TRANSPORTE, TARIFA..